Sobre o Direito à Cidade

A caminhada do processo de internacionalização do direito à cidade como  um direito humano tem  como destaque  os diálogos realizados nos anos 1990, entre ativistas de direitos humanos, ambientalistas e organizações não governamentais e movimentos populares urbanos, autoridades locais e nacionais e organismos internacionais, nas Conferências Globais das Nações Unidas como a do Meio Ambiente em 1992,  na cidade do Rio de Janeiro, e a dos Assentamentos Humanos  – Habitat II,  no ano de 1996, na cidade de Istambul.

Estas Conferências  introduzem  na Agenda 21 e na Agenda Habitat  componentes  sobre o  direito à cidade ao tratar  das condições adequadas de vida que devem ser atingidas nos assentamentos humanos.

A caminhada tem continuidade no início deste século com os debates e diálogos promovidos pelas  redes e Fóruns Globais que tratam dos temas urbanos, em especial o Fórum Social Mundial e o Fórum Urbano Mundial.

Destacamos como documentos referenciais construídos nesses processos a Carta Mundial do Direito à Cidade nos Fóruns Sociais Mundiais, a Carta Agenda pelos Direitos Humanos nas Cidades  construída pelas articulações e organizações de autoridades locais como a CGLU (Comissão de Inclusão Social, Democracia Participativa e Direitos Humanos da organização mundial Cidades e Governos Locais Unidos).

Existem vários documentos que contribuem  também para  a compreensão do direito à cidade como elemento estruturador  para a promoção de políticas de desenvolvimento urbanos voltada a construção de cidades justas democráticas e sustentáveis tais como: